| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 13 de 2025
Processo: 13/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Institui o Conselho Municipal de Esporte e
Lazer e cria o Fundo Municipal de Esporte e
Lazer, e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025
Processo: 14/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento
de débitos do Município de Alto Araguaia
com seu Regime Próprio de Previdência
Social – RPPS.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e
Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia -
MT.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei municipal nº
2.742/2010.
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Leitura e Deliberação |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Autoriza o município de Alto Araguaia a aderir ao
Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do
Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2025
Processo: 12/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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“Dispõe sobre a instituição do programa de
recuperação fiscal (REFIS/2025), conforme
especifica e dá outras providências.”
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Proposição transformada em lei |
7 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2025
Processo: 5/2025
Autor: Marcos Nunes
Turno:
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“Dispõe sobre a criação da Carteira de Identificação para Portadores de Fibromialgia no município de Alto Araguaia-MT.”
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Proposição transformada em lei |
8 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Moção de aplausos ao Padre Jhonatha Almeida da Silva e aos 180 voluntários que auxiliaram no evento do Acampamento FAC – Formação para Adolescentes Cristãos que aconteceu nos dias 28 de fevereiro e 3 de março de 2025.
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Matéria legislativa aprovada |
9 -
Requerimento nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Requer informações detalhadas sobre o estado e a utilização de veículos e equipamentos pertencentes à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia.
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Aguardando votação em plenário |
10 -
Requerimento nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Requer a lista completa e informações detalhadas acerca dos veículos alugados pela Prefeitura Municipal no ano de 2024 até a presente data.
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Aguardando votação em plenário |
11 -
Indicação nº 35 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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“Solicitando a implementação de braços de iluminação, nos postes localizados nas ruas que permitem o acesso ao bairro maria das graças, no parque do cerrado”
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Leitura e Deliberação |
12 -
Indicação nº 36 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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“Solicitando a isenção do alvará de funcionamento das instituições filantrópicas, APAE e o LAR TIA NEGA.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Indicação nº 37 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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“Solicitar que o poder executivo entre em contato com o DNIT para que seja realizado um projeto orçamentário, afim de buscar emendas para apoio na execução, com a finalidade que seja realizado a implantação do semáforo no cruzamento da Avenida Carlos Hugueney com a Rua Jerônimo Samita Maia”.
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Leitura e Deliberação |
14 -
Indicação nº 38 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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“Sugerindo aquisição de um drone pulverizador para atuar no combate à dengue”.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Indicação nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes
Turno:
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Sugerindo a necessidade de estender até o bairro Jardim Novo Araguaia, práticas esportivas para crianças e adolescente do bairro.
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Leitura e Deliberação |
16 -
Indicação nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira
Turno:
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Indicar a construção de pista de ciclovia, localizada ao fim da Rua Jerônimo Samita Maia (sentido saída para Alto Taquari-MT) até o parque de exposição de Alto Araguaia.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
