1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 76
Processo: 11/2026
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Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 77
Processo: 12/2026
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Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 58
Processo: 3/2026
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“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 5 de 2026
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 109
Processo: 5/2026
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Dispõe sobre o direito de crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual à prioridade no atendimento psicológico na rede municipal de saúde do Município De Alto Araguaia.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 6 de 2026
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 110
Processo: 6/2026
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas do Município de Alto Araguaia e dá outras providências"
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 37 de 2026
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 107
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“Solicito a possibilidade de viabilizar novos assentos para atender as necessidades do PSF Manoel Marques de Souza situado no bairro Cohab, visando proporcionar mais conforto aos pacientes lotados naquela Unidade de Saúde da Família”
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Retirada de Pauta - A pedido do Autor
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7 - Requerimento nº 17 de 2026
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 105
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Requer informações e providências do Poder Executivo Municipal acerca da implementação da Lei Federal nº 15.326/2026, que dispõe sobre a inclusão dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.
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Aprovado(a)
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8 - Requerimento nº 18 de 2026
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 106
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"Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Jacson Marlon Niedermeier, para que, proceda à devida resposta às indicações e aos requerimentos encaminhados por este Vereador, que até a presente data não obtiveram manifestação formal."
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 38 de 2026
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 108
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“Que seja realizado um levantamento completo dos postes de iluminação pública no município que se encontram com mau funcionamento, especialmente aqueles com lâmpadas queimadas, e que, posteriormente, seja providenciada a devida substituição por novas lâmpadas, garantindo a adequada iluminação das vias públicas.”
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Matéria lida
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