1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 76
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Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 12 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 77
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Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, visando o fornecimento de equipamentos e recursos humanos para a realização da 5ª Taça Araguaia - Três Tambores e Laço em Dupla, que será realizada nos dias 24, 25 e 26 de abril de 2026.
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Matéria lida
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3 - Veto nº 3 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 10
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 018, de 22 de setembro de 2025, de autoria da Vereadora Martha Silvia Zaiden Maia Brandão.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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4 - Veto nº 4 de 2026
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 11
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Veto Parcial ao Projeto de Lei nº 024/2025, de autoria do Vereador Régis Oliveira Paes.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 3 de 2026
Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 58
Processo: 3/2026
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“Altera dispositivos e anexos da Lei Municipal nº 4.604/2024, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2026
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 63
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“Dispõe sobre a concessão de desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte residente em via pública com comprovada precariedade de infraestrutura urbana no Município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 26 de 2026
Autor: Adão da Madeireira
Número de Protocolo: 74
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Sugerindo que determine a realização de reforma urgente na Escola Municipal José Inácio Fraga, diante das condições estruturais precárias atualmente apresentadas pela unidade.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 27 de 2026
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 75
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Solicita a disponibilização de aparelhos celulares com acesso ao aplicativo WhatsApp para uso no Posto Central e nos demais postos das unidades de saúde do município de Alto Araguaia, a fim de melhorar a comunicação com pacientes sobre consultas, retornos e avisos importantes.
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 23 de 2026
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 65
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“Sugerindo que seja feito uma reparação na estrada MU-14 na região do baus no munícipio de Alto Araguaia-MT ”
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 24 de 2026
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 67
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“Sugerindo que seja feita uma revisão do contrato do Dr. Leonardo Lincoln, para que o referido profissional retorne aos atendimentos e à realização das cirurgias de sua competência em nosso município.”
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Matéria lida
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11 - Requerimento nº 9 de 2026
Autores: Fabiano do Gás, Martha Maia, Regis Oliveira
Número de Protocolo: 61
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Requerendo informações referente à arrecadação do DIVAES no Município de Alto Araguaia.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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12 - Requerimento nº 10 de 2026
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 62
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Requerendo informações acerca da elaboração e execução do Plano de Ação referente a execução às Emendas Impositivas do exercício de 2026.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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13 - Requerimento nº 12 de 2026
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 66
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Solicita informações sobre a viabilidade de Adicional/Gratificação por Especialização em Educação Especial e Inclusiva e a existência de programas de qualificação profissional.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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14 - Indicação nº 25 de 2026
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 68
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“Solicito a possibilidade da substituição do Quebra - mola comum para o Quebra-mola-faixa em frente ao portão principal de entrada da Escola Estadual Maria Auxiliadora utilizado pelos alunos, e desativando a faixa atual, a qual fica em desuso devido sua localização”, respeitando a Legislação Municipal de Trânsito.
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Matéria lida
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