Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2026 em 7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (7ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2026
Autoriza a celebração de convênio com a AAVA – Associação dos Apicultores do Vale do Araguaia, inscrita no CNPJ nº 23.476.677/0001-04, visando repasse de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), os quais serão empregados em adequações estruturais e sanitárias da Casa do Mel.
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