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“Indicando a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à análise e eventual regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026, no âmbito do Município, especialmente quanto à contagem do tempo de serviço dos servidores públicos no período da pandemia da Covid-19 e à avaliação da viabilidade orçamentário-financeira para pagamento de verbas indenizatórias retroativas”.

“Solicitando que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e financeiros visando à concessão da reposição inflacionária de aproximadamente 5% (RGA) referente ao exercício de 2021, com proposta de implementação e pagamento nos exercícios de 2026 e/ou 2027.”

“Solicito a possibilidade de adequar as instalações com atendimento de uma ambulância no Posto de Saúde da Zona Rural – ESF, localizado no Distrito do BURITI, para que o mesmo possa atender toda Região da Zona Rural situada ali, como Colônia do Ariranha e Rio do Peixe, para que os moradores da Região sejam acompanhados, e em casos mais graves ou fora do horário comercial receba o mais rápido os primeiros socorros e encaminhados para atendimento emergencial no Hospital Municipal de Alto Araguaia, caso seja necessário.”

“Solicito a possibilidade de viabilizar a construção e instalação de um Ponto de Táxi aos Taxistas do nosso município, um espaço destinado apenas aos taxistas autorizados que aguardam passageiros que utiliza os serviços de locomoção na mobilidade urbana oferecida pela categoria a nossa população. ”

“Indicando que adote as providências administrativas, legais e orçamentárias necessárias para a implantação e regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município, especialmente no que se refere ao reconhecimento das monitoras/educadoras da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.”

Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a formalização de convênio, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Unidade de Hemodiálise Dr. Demilson Serafim, no município de Mineiros GO, para atendimento dos pacientes de Alto Araguaia que realizam tratamento de hemodiálise.

“Solicitar a implementação e o cumprimento da Lei Municipal nº 2.838/2011, que estabelece o regime de mão única para tráfego de veículos nas vias situadas nas proximidades de estabelecimentos de ensino, na via principal de acesso à Escola Municipal Maria Júlia de Almeida”.

Sugerindo a necessidade da reforma da ponte localizada no Córrego das Pontinhas, na estrada MU-27, visando atender os produtores rurais da região.

Indica a necessidade de limpeza e manutenção da quadra coberta e entorno da quadra do Vista do Araguaia, localizada no bairro Jardim Novo Araguaia.

“Sugerindo que seja feita uma ampliação do horário de atendimento ao público no DIVAES – Divisão de Água e Esgoto.”

Solicitando a padronização de adesivos nos veículos oficias do município.

“Que sejam realizados, com a máxima urgência, os devidos reparos na BR localizada na Avenida Carlos Hugueney, no município de Alto Araguaia – MT”.

O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e à Concessionária Way Brasil que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza das galerias de drenagem localizadas na BR-364, nas proximidades do Hotel Portal do Cerrado, no município de Alto Araguaia – MT.

“Sugerindo que seja realizada manutenção urgente nos brinquedos do parquinho da Praça Antônio Silvério da Costa (Tonico Nunes), Município de Alto Araguaia-MT ”

Indica a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE), com a inclusão dos medicamentos que foram instituídos por lei desde a última revisão da referida lista, que ocorreu em janeiro de 2023.

Solicitando que sejam feitos reajustes das diárias dos motoristas da saúde que levam a população para outros munícipios.

Indica a contratação de locação de novo veículo (ônibus) para transporte de pacientes e a disponibilização de lanches aos pacientes durante os deslocamentos.

“Solicito a possibilidade de viabilizar a destinação de um Terreno para a construção da sede da DEFENSORIA PUBLICA.”

Indica a necesidade de indentificação e demarcação de Áreas de Preservação Permanente e instalação de hidrantes nas referidas áreas.

Solicitando a retirada dos restos de fios de internet deixados pelas empresas responsáveis pelo serviço, que permanecem pendurados nos postes de energia elétrica em diversos pontos da cidade.

“Solicito a possibilidade de viabilizar as Telas Toldos para atender a necessidade dos Feirantes da Feira Livre Benno Ubaldo Presser.”

"Que seja realizada uma reforma completa no prédio da Universidade Aberta do Brasil (UAB)."

“Sugerindo que seja feito uma reparação na estrada MU-14 na região do baus no munícipio de Alto Araguaia-MT ”

“Sugerindo que seja feita uma revisão do contrato do Dr. Leonardo Lincoln, para que o referido profissional retorne aos atendimentos e à realização das cirurgias de sua competência em nosso município.”

“Solicito a possibilidade da substituição do Quebra - mola comum para o Quebra-mola-faixa em frente ao portão principal de entrada da Escola Estadual Maria Auxiliadora utilizado pelos alunos, e desativando a faixa atual, a qual fica em desuso devido sua localização”, respeitando a Legislação Municipal de Trânsito.

Sugerindo que determine a realização de reforma urgente na Escola Municipal José Inácio Fraga, diante das condições estruturais precárias atualmente apresentadas pela unidade.

Solicita a disponibilização de aparelhos celulares com acesso ao aplicativo WhatsApp para uso no Posto Central e nos demais postos das unidades de saúde do município de Alto Araguaia, a fim de melhorar a comunicação com pacientes sobre consultas, retornos e avisos importantes.

Indica que seja realizada a revisão mecânica completa e a substituição dos pneus da ambulância municipal, identificada pela placa SDD2A32 e número de frota 110.

Indica a adoção de medidas para a revisão e subsequente instalação de placas de sinalização de trânsito e de identificação de logradouros públicos nas áreas do município onde tais elementos se encontram ausentes ou insuficientes.

“Solicito a possibilidade de viabilizar a Instalação de Pontos de Ônibus com cobertura em frente ou nas proximidades da iluminação pública, em frente as Escolas Municipais e Estaduais do Município, como Escola Estadual Maria Auxiliadora, Escola Estadual Carlos Hugueney unidade Cívico Militar, e demais Escolas Municipais que não tenha, devido a necessidade de pontos com cobertura em locais de embarque e desembarque realizado pelas crianças, jovens, e a nossa população transeunte que necessita se deslocar de um bairro para o outro”.

Sugerindo que o Evento Esportivo conhecido como Tacinha Araguaia de Futsal passe a ser denoninado “Tacinha de Futsal Profesor Rinaldo Coelho – Angolinha”.

Sugerindo que seja realizada a limpeza e roçagem no entorno do Posto de Saúde do Assentamento Córrego Rico.

Sugerindo que seja realizada, com urgência, a limpeza e manutenção do Estádio Antônio Afonso de Melo – Bilinão, incluindo: poda do gramado, limpeza da pista de atletismo e limpeza da área externa do estádio.”

“Solicito a possibilidade de viabilizar Campanhas através de Programas junto ao comercio local e a população, para instalação de comedouros e bebedouros públicos para cães e gatos em situação de rua, em pontos estratégicos distribuídos nos bairros de nossa cidade”.

Que sejam adotadas medidas administrativas visando à ampliação do acesso da população à cirurgia bariátrica, no âmbito da política municipal de saúde, mediante: • a estruturação de fluxo assistencial adequado para identificação, acompanhamento e encaminhamento dos pacientes elegíveis; • a inserção regular dos pacientes nos sistemas de regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, com encaminhamento às unidades de referência habilitadas; • a avaliação da viabilidade de celebração de convênios, pactuações ou outros instrumentos com unidades hospitalares aptas à realização do procedimento; e em caráter excepcional e devidamente fundamentado, a adoção de medidas administrativas complementares destinadas à realização do procedimento fora da rede pública, quando demonstrada a insuficiência ou impossibilidade de atendimento pelo SUS em tempo adequado.

"A necessidade urgente de intervenção no complexo da piscina pública municipal, sendo: Recuperação e Manutenção da piscina ou Conversão do Espaço em Arena Multiuso.”

“Solicito a possibilidade de viabilizar novos assentos para atender as necessidades do PSF Manoel Marques de Souza situado no bairro Cohab, visando proporcionar mais conforto aos pacientes lotados naquela Unidade de Saúde da Família”

“Que seja realizado um levantamento completo dos postes de iluminação pública no município que se encontram com mau funcionamento, especialmente aqueles com lâmpadas queimadas, e que, posteriormente, seja providenciada a devida substituição por novas lâmpadas, garantindo a adequada iluminação das vias públicas.”

Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a celebração de convênio com a Pousada Rosa Amiga, na cidade de Barretos/SP, visando o acolhimento de pacientes do município de Alto Araguaia que se deslocam para tratamento de saúde.

“Solicito a Prefeitura estude a possibilidade da implantação do serviço de internet via satélite starlink nos ônibus escolares da rede pública municipal que realizam o transporte da zona rural”.

Solicitando serviço de Manutenção na Rede Elétrica da Região do Assentamento Gato Preto com urgência, no Município de Alto Araguaia.

“Solicito a possibilidade de viabilizar a realização de manutenção na iluminação pública, com substituição de lâmpadas queimadas em diversos pontos do município.”

Indica a necessidade de reforma integral do Posto de Atendimento à Saúde do Jardim do Novo Araguaia, abrangendo a manutenção e/ou substituição dos aparelhos de ar condicionado e a pintura para correção de infiltrações.

“Solicitamos a possibilidade de viabilizar a Reforma geral do Prédio anexo ao Samitão, onde funcionará a Academia da saúde destinada a nossa população Araguaiense, evitando assim o risco de qualquer tipo de lesões, já que o espaço será utilizado por diversas faixas etárias de idade.”

Sugerindo que seja estudada a possibilidade de firmar convênio ou parceria com o médico cardiologista, Dr. Marcelo Luckemeyer que atende na Clínica Saúde Mais.

Aquisição e distribuição de uniformes escolares aos alunos da rede pública municipal de ensino, considerando a importância de garantir às crianças condições adequadas para frequentar o ambiente escolar com dignidade, igualdade e pertencimento, contribuindo para o seu desenvolvimento educacional e social, bem como para a redução das desigualdades entre os estudantes.

“Sugere ao Poder Executivo que estude a viabilidade de instituir um programa de credenciamento de Microempreendedores Individuais (MEIs) para a execução de serviços de zeladoria urbana nos bairros do município Alto Araguaia - MT.”

“Solicito a possibilidade de viabilizar a manutenção e instalação geral da iluminação publica no Cemitério Municipal Januário Fraga de Faria.”

Solicitando que se faça uma Notificação aos proprietários dos loteamentos do município de Alto Araguaia e em urgência o Vista do Araguaia, para que façam a limpeza dos seus lotes.

“Solicito a possibilidade de viabilizar a distribuição de sementes da planta Crotalária e realizar a distribuição para a população visando o controle e combate do mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.”