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“Indicando a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à análise e eventual regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026, no âmbito do Município, especialmente quanto à contagem do tempo de serviço dos servidores públicos no período da pandemia da Covid-19 e à avaliação da viabilidade orçamentário-financeira para pagamento de verbas indenizatórias retroativas”.

“Solicitando que sejam realizados estudos técnicos, jurídicos e financeiros visando à concessão da reposição inflacionária de aproximadamente 5% (RGA) referente ao exercício de 2021, com proposta de implementação e pagamento nos exercícios de 2026 e/ou 2027.”

“Solicito a possibilidade de adequar as instalações com atendimento de uma ambulância no Posto de Saúde da Zona Rural – ESF, localizado no Distrito do BURITI, para que o mesmo possa atender toda Região da Zona Rural situada ali, como Colônia do Ariranha e Rio do Peixe, para que os moradores da Região sejam acompanhados, e em casos mais graves ou fora do horário comercial receba o mais rápido os primeiros socorros e encaminhados para atendimento emergencial no Hospital Municipal de Alto Araguaia, caso seja necessário.”

“Solicito a possibilidade de viabilizar a construção e instalação de um Ponto de Táxi aos Taxistas do nosso município, um espaço destinado apenas aos taxistas autorizados que aguardam passageiros que utiliza os serviços de locomoção na mobilidade urbana oferecida pela categoria a nossa população. ”

“Indicando que adote as providências administrativas, legais e orçamentárias necessárias para a implantação e regulamentação da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no âmbito do Município, especialmente no que se refere ao reconhecimento das monitoras/educadoras da educação infantil como integrantes da carreira do magistério.”

Indicação ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Saúde a formalização de convênio, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), com a Unidade de Hemodiálise Dr. Demilson Serafim, no município de Mineiros GO, para atendimento dos pacientes de Alto Araguaia que realizam tratamento de hemodiálise.

“Solicitar a implementação e o cumprimento da Lei Municipal nº 2.838/2011, que estabelece o regime de mão única para tráfego de veículos nas vias situadas nas proximidades de estabelecimentos de ensino, na via principal de acesso à Escola Municipal Maria Júlia de Almeida”.

Sugerindo a necessidade da reforma da ponte localizada no Córrego das Pontinhas, na estrada MU-27, visando atender os produtores rurais da região.

Indica a necessidade de limpeza e manutenção da quadra coberta e entorno da quadra do Vista do Araguaia, localizada no bairro Jardim Novo Araguaia.

“Sugerindo que seja feita uma ampliação do horário de atendimento ao público no DIVAES – Divisão de Água e Esgoto.”

Solicitando a padronização de adesivos nos veículos oficias do município.

“Que sejam realizados, com a máxima urgência, os devidos reparos na BR localizada na Avenida Carlos Hugueney, no município de Alto Araguaia – MT”.

O Vereador que o presente subscreve, requer à Mesa Ouvido o Soberano Plenário, que a mesma seja aprovada e devidamente encaminhada ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT e à Concessionária Way Brasil que sejam adotadas providências urgentes para a limpeza das galerias de drenagem localizadas na BR-364, nas proximidades do Hotel Portal do Cerrado, no município de Alto Araguaia – MT.

“Sugerindo que seja realizada manutenção urgente nos brinquedos do parquinho da Praça Antônio Silvério da Costa (Tonico Nunes), Município de Alto Araguaia-MT ”

Indica a necessidade de atualização da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUNE), com a inclusão dos medicamentos que foram instituídos por lei desde a última revisão da referida lista, que ocorreu em janeiro de 2023.

Solicitando que sejam feitos reajustes das diárias dos motoristas da saúde que levam a população para outros munícipios.

Indica a contratação de locação de novo veículo (ônibus) para transporte de pacientes e a disponibilização de lanches aos pacientes durante os deslocamentos.

“Solicito a possibilidade de viabilizar a destinação de um Terreno para a construção da sede da DEFENSORIA PUBLICA.”

Indica a necesidade de indentificação e demarcação de Áreas de Preservação Permanente e instalação de hidrantes nas referidas áreas.

Solicitando a retirada dos restos de fios de internet deixados pelas empresas responsáveis pelo serviço, que permanecem pendurados nos postes de energia elétrica em diversos pontos da cidade.

“Solicito a possibilidade de viabilizar as Telas Toldos para atender a necessidade dos Feirantes da Feira Livre Benno Ubaldo Presser.”

"Que seja realizada uma reforma completa no prédio da Universidade Aberta do Brasil (UAB)."

“Sugerindo que seja feito uma reparação na estrada MU-14 na região do baus no munícipio de Alto Araguaia-MT ”

“Sugerindo que seja feita uma revisão do contrato do Dr. Leonardo Lincoln, para que o referido profissional retorne aos atendimentos e à realização das cirurgias de sua competência em nosso município.”

“Solicito a possibilidade da substituição do Quebra - mola comum para o Quebra-mola-faixa em frente ao portão principal de entrada da Escola Estadual Maria Auxiliadora utilizado pelos alunos, e desativando a faixa atual, a qual fica em desuso devido sua localização”, respeitando a Legislação Municipal de Trânsito.

Sugerindo que determine a realização de reforma urgente na Escola Municipal José Inácio Fraga, diante das condições estruturais precárias atualmente apresentadas pela unidade.

Solicita a disponibilização de aparelhos celulares com acesso ao aplicativo WhatsApp para uso no Posto Central e nos demais postos das unidades de saúde do município de Alto Araguaia, a fim de melhorar a comunicação com pacientes sobre consultas, retornos e avisos importantes.

Indica que seja realizada a revisão mecânica completa e a substituição dos pneus da ambulância municipal, identificada pela placa SDD2A32 e número de frota 110.

Requeiro, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que a Mesa Diretora encaminhe expediente ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Jacson Marlon Niedermeier, com cópia à Senhora Secretária Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e Meio Ambiente, Virgínia Machado, solicitando informações acerca do início do programa de Castração Animal. Especificamente, requer-se: • Há previsão para o início da campanha municipal de castração de cães e gatos no âmbito do Município de Alto Araguaia? Em caso positivo, informar a data estimada e a programação da campanha. • As providências administrativas e as formalidades necessárias ao processo licitatório para contratação dos serviços já foram iniciadas? Em caso afirmativo, esclarecer em que fase se encontram. • Caso ainda não tenham sido iniciados os procedimentos licitatórios, qual a previsão para sua abertura e conclusão?

Requer relatório pormenorizado da aplicação dos R$ 331,4 milhões em investimentos Estaduais nos ultimos sete anos.

Requerimento ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Obras solicitando a instalação de manilhas para a canalização das águas pluviais no Setor Castro, visando a solução de alagamentos e a melhoria da drenagem urbana.

A Mesa Diretora, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, por meio do presente, encaminhar Requerimento Legislativo ao Plenário, solicitando apreciação e deliberação quanto ao adiamento da 3ª Sessão Ordinária, anteriormente prevista para o dia 18 de fevereiro de 2026, para o dia 19 de fevereiro de 2026, às 19h (horário de Brasília).

"Requerendo informações referente aos dos contratos nº 092/2022 – Vista do Araguaia e nº172/2022 – Demellas".

, Solicitando informações acerca do calendário de eventos esportivos do município para o ano de 2026.

Solicitando informações sobre o andamento do processo da reforma da quadra do Ginásio de Esportes Samitão,

“Solicitação de informações sobre emenda parlamentar no valor de R$ 200.000,00 no município de Alto Araguaia – MT”

Requerendo informações referente à arrecadação do DIVAES no Município de Alto Araguaia.

Requerendo informações acerca da elaboração e execução do Plano de Ação referente a execução às Emendas Impositivas do exercício de 2026.

Requeiro informações acerca da ambulância pertencente ao município que se encontra parada há mais de 60 dias, aparentemente aguardando manutenção e revisão.

Solicita informações sobre a viabilidade de Adicional/Gratificação por Especialização em Educação Especial e Inclusiva e a existência de programas de qualificação profissional.

“Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.

Autorização para a doação para a Paróquia Nossa Senhora Aparecida, de um reservatório de água que atualmente encontra-se em desuso junto ao DIVAES.

Autorização para a doação para a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, do Estado de Mato Grosso, de cinco postes de iluminação atualmente em estado ocioso junto à Secretaria Municipal de Obras.

Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, custeio de até 50% do valor do projeto de implantação e pavimentação da Serra Preta.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Altera e Acresce dispositivos à Lei Municipal nº 2.610, de 29 de dezembro de 2009.

Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026

Autoriza a celebração de convênio com o Rotary Clube de Santa Rita do Araguaia/Alto Araguaia, para a implantação de uma sala multissensorial no centro de reabilitações deste município.

Dispõe sobre criação do Cargo de Agente Municipal de Trânsito, altera os Anexos I e IX da Lei Municipal nº 2742/2010, e dá outras providências.