Indicação nº 1 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
1
Data de Apresentação
23/01/2026
Número do Protocolo
13
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Indicando a adoção de providências administrativas e legislativas destinadas à análise e eventual regulamentação da Lei Complementar nº 226/2026, no âmbito do Município, especialmente quanto à contagem do tempo de serviço dos servidores públicos no período da pandemia da Covid-19 e à avaliação da viabilidade orçamentário-financeira para pagamento de verbas indenizatórias retroativas”.
Indexação
Observação