Indicação nº 35 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2026
Número
35
Data de Apresentação
25/03/2026
Número do Protocolo
98
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Tramitação Ordinária(o)
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Que sejam adotadas medidas administrativas visando à ampliação do acesso da população à cirurgia bariátrica, no âmbito da política municipal de saúde, mediante:
• a estruturação de fluxo assistencial adequado para identificação, acompanhamento e encaminhamento dos pacientes elegíveis;
• a inserção regular dos pacientes nos sistemas de regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, com encaminhamento às unidades de referência habilitadas;
• a avaliação da viabilidade de celebração de convênios, pactuações ou outros instrumentos com unidades hospitalares aptas à realização do procedimento; e
em caráter excepcional e devidamente fundamentado, a adoção de medidas administrativas complementares destinadas à realização do procedimento fora da rede pública, quando demonstrada a insuficiência ou impossibilidade de atendimento pelo SUS em tempo adequado.
• a estruturação de fluxo assistencial adequado para identificação, acompanhamento e encaminhamento dos pacientes elegíveis;
• a inserção regular dos pacientes nos sistemas de regulação do Sistema Único de Saúde – SUS, com encaminhamento às unidades de referência habilitadas;
• a avaliação da viabilidade de celebração de convênios, pactuações ou outros instrumentos com unidades hospitalares aptas à realização do procedimento; e
em caráter excepcional e devidamente fundamentado, a adoção de medidas administrativas complementares destinadas à realização do procedimento fora da rede pública, quando demonstrada a insuficiência ou impossibilidade de atendimento pelo SUS em tempo adequado.
Indexação
Observação