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“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre reposição salarial de 6,58% no subsidio dos membros do Conselho Tutelar”

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e dá outras providências.”

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Alto Araguaia”.

“Dispõe sobre autorização para celebrar convênio com a Longa Permanência Tia Nega”.

“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento vigente do Município de Alto Araguaia, decorrente da necessidade do reajuste no duodécimo da Câmara Municipal, em adequação ao disposto no Art. 29-A, I, CF/88”.

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com a Associação dos Acadêmicos Universitários de Alto Araguaia".

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.”

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017 e da outras providências.”

“Institui o programa de incentivo ao estágio no âmbito do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia/MT e dá outras providências”.

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742/2010".

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2742, de 23 de dezembro de 2010".

"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 2.551, de 11 de agosto de 2009".

“Dispõe sobre a concessão de cesta básica às famílias em situação de vulnerabilidade social do Município de Alto Araguaia e dá outras providências.”

“Autoriza contratação temporária por excepcional interesse público”.

“Altera os Anexos II, III da Lei Municipal n° 2742/2010”.

“Altera o Art. 2º, da Lei Municipal nº 3.278, de 03 de dezembro de 2013, e dá outras providências.”

Dispõe sobre o processo legislativo, a elaboração, a redação e a consolidação das leis e dá outras providências.

Institui a Tarifa Social de Água, Esgoto e Coleta de Lixo, no âmbito do Município de Alto Araguaia.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 1.079, de 05 de novembro de 1997, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a realizar gasto com a filiação da Secretaria Municipal de Educação junto a UNDIME-MT.

Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do Torneio de Tênis, que será realizado nos dias 24, 25 e 26 de março de 2017.

Autoriza o Poder Executivo a realizar gastos com a premiação do 1º torneio Araguaia Open de Futvôlei e Vôlei de Areia, que será realizado de 08 e 09 de abril de 2017.

Revoga a Lei Municipal nº 3.554, de 24 de dezembro de 2014.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

“Dispõe sobre a autorização para investimentos em reparos no imóvel da Delegacia de Polícia Civil de Alto Araguaia.”

“Autoriza o Poder Executivo a adquirir gêneros alimentícios e doá-los ao Rotary Clube para as festividades do dia das Mães”.

“Dispõe sobre a correção dos valores que trata o inciso I e II do art. 23 da Lei Federal Nº 8.666/1993, pelo índice do IGP-M, com fundamento no art. 120, da Lei Federal Nº 8.666/1993 e de acordo com a Resolução Consulta do TCE-MT Nº. 17/2014-TP, e dá outras providências”.

“Dispõe sobre a instituição do programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017, conforme especifica e dá outras providências.”

Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização do projeto de capacitação Negócio a Negócio.

“Autoriza o Poder Executivo a, incluir ação no Anexo I, da Lei Municipal n.º 3305, de 20 de dezembro de 2013 - Plano Plurianual, Lei Municipal n.º 3866, de 15 de julho de 2016 – Lei de Diretrizes Orçamentárias, Abre Crédito Adicional Especial e dá Outras Providencias”.

"Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Alto Araguaia".

“Dispõe sobre a instituição do programa de dívidas superiores a cinquenta mil reais.”

“Dispõe sobre autorização para celebrar Convênio com o Sindicato Rural de Alto Araguaia.”

“Autoriza o chefe do poder executivo municipal a alienar em favor da Empresa vencedora do Chamamento Público a ser realizado, mediante processo licitatório realizado na modalidade de dispensa de licitação, lote urbano para Programa Habitacional do Governo Federal – Minha Casa Minha Vida realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal e/ou Banco do Brasil/SA e dá outras providências”.

“Autoriza a contratação de ônibus para transportar acadêmicos do Curso de Jornalismo da UNEMAT – Universidade do Estado de Mato Grosso, Campus de Alto Araguaia até a cidade de Cuiabá - MT”.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2018”

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

“Dispõe sobre a cessão em comodato, do imóvel que menciona.”.

“Acresce dispositivo ao Art. 34, da Lei Municipal nº 1.337, de 18 de dezembro de 2001.”

“Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública.”

“Autoriza a celebração de Termo Aditivo ao Convênio nº 002/2017”

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo de adesão ao programa de recuperação fiscal – refis/modelo 2017”

utoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de cooperação mútua com o município de Santa Rita do Araguaia, visando a utilização de equipamentos para manutenção de vias públicas”

Autoriza o Poder Executivo a realizar investimentos a titulo de contrapartida junto ao SEBRAE-MT, para a realização de consultoria tecnológica em pequenas propriedades rurais do município de Alto Araguaia.