Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 46 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2017
Número
46
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Acresce dispositivo ao Art. 34, da Lei
Municipal nº 1.337, de 18 de dezembro de
2001.”
Municipal nº 1.337, de 18 de dezembro de
2001.”
Indexação
Observação