Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2017
Número
8
Data de Apresentação
17/01/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Crédito Adicional Especial no Orçamento
vigente do Município de Alto Araguaia,
decorrente da necessidade do reajuste no
duodécimo da Câmara Municipal, em
adequação ao disposto no Art. 29-A, I, CF/88”.
Crédito Adicional Especial no Orçamento
vigente do Município de Alto Araguaia,
decorrente da necessidade do reajuste no
duodécimo da Câmara Municipal, em
adequação ao disposto no Art. 29-A, I, CF/88”.
Indexação
Observação