Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 47 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2017
Número
47
Data de Apresentação
14/06/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e
simplificado para as microempresas e empresas de
pequeno porte sediadas no município de Alto
Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços
e obras, no âmbito da administração pública.”
simplificado para as microempresas e empresas de
pequeno porte sediadas no município de Alto
Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços
e obras, no âmbito da administração pública.”
Indexação
Observação