| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 29 de 2025
Processo: 29/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.
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Leitura e Deliberação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 30 de 2025
Processo: 30/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2025, lei nº 4611 de 04 de dezembro de 2024.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 2025
Processo: 24/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
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Parecer favorável da(s) comissão(ões) |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 2025
Processo: 25/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
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Parecer favorável da(s) comissão(ões) |
5 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 16 de 2025
Processo: 16/2025
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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“Declara de utilidade pública a Associação Araguaiense de Futsal - AAF e dá outras providencias”.
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Leitura e Deliberação |
6 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 17 de 2025
Processo: 17/2025
Autor: Ricardo Barbosa
Turno:
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Dispõe sobre a distribuição gratuita de filtros de barro para famílias de baixa renda no município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025
Processo: 15/2025
Autor: Martha Maia
Turno:
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Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
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Parecer favorável da(s) comissão(ões) |
8 -
Indicação nº 82 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira
Turno:
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“Elabore e encaminhe a esta Câmara um projeto de lei que estabeleça a obrigatoriedade de cursos de capacitação, reciclagem e atualização profissional para os motoristas do município, especialmente aqueles que atuam no transporte de passageiros, veículos de emergência, transporte escolar, entre outros”.
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Leitura e Deliberação |
9 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Peron
Turno:
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MOÇÃO DE APLAUSOS à ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ INÁCIO FRAGA e à ESCOLA MUNICIPAL MARIA JÚLIA DE ALMEIDA, por sua destacada atuação no cenário educacional do Estado de Mato Grosso.
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Matéria legislativa aprovada |
10 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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“Moção de Aplausos e Congratulações a Sra. Maria Severina de Rezende de Souza”
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Matéria legislativa aprovada |
11 -
Indicação nº 83 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Que seja realizada com urgência a limpeza e manutenção da área pertencente à Prefeitura Municipal de Alto Araguaia, localizada onde funcionava a extinta Escola do Jardim Novo Araguaia.
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Leitura e Deliberação |
12 -
Indicação nº 84 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa
Turno:
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“Solicitando que seja construído um alambrado de proteção às margens do rio Araguaia, próximo ao fundo da Escola Estadual Maria Auxiliadora”.
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Leitura e Deliberação |
13 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho
Turno:
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Homenagem à Sra. Juçania dos Santos Bastos, por sua valiosa contribuição ao município de Alto Araguaia
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Matéria legislativa aprovada |
14 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho
Turno:
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao trabalho desenvolvido pela Jussara dos Santos Bastos.
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Matéria legislativa aprovada |
15 -
Moção de Apoio nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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MOÇÃO DE APOIO pelo falecimento de Wilbram Divino Borges dos Santos.
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Matéria legislativa aprovada |
