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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 29 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2025

Número

29

Data de Apresentação

26/06/2025

Número do Protocolo

282

Tipo de Apresentação

 

Assinaturas Eletrônicas

  • Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 26 de Junho de 2025 às 14:38 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 29/2025

Matéria Anexada

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime de Urgência Especial

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.

Indexação

Observação

Protocolo: 282/2025, Data Protocolo: 26/06/2025 - Horário: 15:03:36
Data Votação: 30 de Junho de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Documento: AE Nº 029/2025 - Autógrafo ao Executivo
Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais
OpenAPI