AE Nº 014/2025 - Autógrafo ao Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo ao Executivo
Número
14
Complemento
Ano
2025
Data
31/03/2025
Protocolo
Assunto
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento
de débitos do Município de Alto Araguaia
com seu Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS.
de débitos do Município de Alto Araguaia
com seu Regime Próprio de Previdência
Social — RPPS.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 31 de Março de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 14 de 2025
Dispõe sobre o parcelamento/reparcelamento de débitos do Município de Alto Araguaia com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.