18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2027.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar, mediante processo de investidura, área pública remanescente de imóvel inscrito sob a Matrícula nº 14.225 no Registro Geral de Imóveis da Comarca de Alto Araguaia, ao proprietário lindeiro.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Altera e acresce dispositivos à Lei Municipal nº 288/1978, que dispõe sobre o Código Municipal de Obras de Alto Araguaia – MT.

Emenda Aditiva e Modificativa Nº 002/2026 ao PROJETO DE LEI Nº 018/2026 “Dispõe sobre a adição e modificação a dispositivos do Projeto de Lei nº 018/2026.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2026, lei nº 4683 de 16 de dezembro de 2025.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4681, de 16 de dezembro de 2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA.

Institui o Programa de Atendimento Educacional Especializado para Crianças e Adolescentes com Deficiência nas Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino de Alto Araguaia e dá outras providências.

Institui o Programa Rua Justa, que concede desconto progressivo no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana — IPTU aos contribuintes titulares de imóveis lindeiros a vias públicas sem pavimentação ou com pavimentação inservível no Município de Alto Araguaia-MT, observa o art. 14 da Lei Complementar nº 101/2000 e dá outras providências.

Dispõe sobre a Política de Governo Digital no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia-MT, disciplina a utilização de meios eletrônicos na gestão documental e processual, e dá outras providências

“Dispõe sobre a regulamentação da concessão, aplicação e prestação de contas de recursos públicos utilizados sob a forma de suprimento de fundos, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.”

Requer informações detalhadas a respeito do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV) atualmente executado no Município de Alto Araguaia-MT, em especial quanto à relação completa das oficinas ofertadas a crianças e adolescentes e à descrição pormenorizada das atividades, dos objetivos socioassistenciais e das metodologias desenvolvidas em cada uma dessas oficinas com o público infantojuvenil.

Solicitando a realização do patrolamento e manutenção da estrada vicinal MU-34, saída para o Assentamento Córrego Rico.

“Solicitamos a possibilidade de viabilizar junto a rede pública Municipal uma Sala de Recursos Multifuncionais (SRM) para alunos matriculados no EJA (Educação de Jovens e Adultos) que não possuem meios para a conclusão dos estudos”.

A necessidade de proceder com a aquisição de uma nova centrífuga para o Laboratório do Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney, tendo em vista que o equipamento atualmente existente encontra-se inoperante.

A necessidade de realização de manutenção preventiva e corretiva em todos os aparelhos e equipamentos utilizados no Hospital Municipal Deputado Cacildo Hugueney.