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1 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 38 de 2025
Processo: 38/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.
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Leitura e Deliberação |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 39 de 2025
Processo: 39/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.969, de 12 de abril de 2006.
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Leitura e Deliberação |
3 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 40 de 2025
Processo: 40/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 3.279, de 03 de dezembro de 2013, que dispõe sobre a responsabilidade por valores referentes às multas de trânsito decorrentes de infrações cometidas por funcionário público na condução de veículo oficial.
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Leitura e Deliberação |
4 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 34 de 2025
Processo: 34/2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Turno:
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Altera DISPOSITIVOS da Lei Municipal nº 3.451, de 17 de junho de 2014, atualizando a malha viária que compõe o Sistema de Transportes do Município de Alto Araguaia
Obs.: Projeto devolvido das comissões.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões) |
5 -
Emenda nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Altera dispositivos relacionados às taxas de licença, fiscalização e expediente, para dispensar atos públicos de liberação e as respectivas cobranças para atividades de baixo risco, em conformidade com a Lei Federal nº 13.874/2019 (Lei da Liberdade Econômica).
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Leitura e Deliberação |
6 -
Emenda nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Altera dispositivos relacionados à base de cálculo e alíquota do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para profissionais liberais e sociedades uniprofissionais, estabelecendo alíquota de 2% (dois por cento) sobre a base de cálculo presumida.
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Leitura e Deliberação |
7 -
Emenda nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Altera as alíquotas da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP) no Anexo XV do Projeto de Lei Complementar nº 001, de 11 de junho de 2025, a fim de ajustar a carga tributária à real necessidade de custeio do serviço, promovendo maior justiça fiscal e estímulo à atividade econômica.
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Leitura e Deliberação |
8 -
Requerimento nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Requer informações detalhadas e as imediatas providências quanto à não aplicação do valor mensal corrigido do Programa Feijão no Fogo, instituído pela Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, e alterado pela Lei Municipal nº 4.644, de 02 de julho de 2025.
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Aguardando votação em plenário |
9 -
Indicação nº 109 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Indicação para que sejam tomadas as devidas providências quanto à substituição das lâmpadas dos postes localizados na parte central da Rua Marechal Rondon, nas proximidades do Centro de Tratamento Mané Falado.
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Leitura e Deliberação |
10 -
Requerimento nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa
Turno:
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Solicitando informações formais e pormenorizadas acerca das Indicações nº 004/2025, nº 056/2025, nº 063/2025 e nº 073/2025, por tratarem do mesmo tema, qual seja, a reforma da quadra sintética da Praça Antônio Silvério da Costa – Praça do Boiadeiro.
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Aguardando votação em plenário |
11 -
Requerimento nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa
Turno:
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Solicitando informações formais e pormenorizadas acerca da Indicação nº 065/2025, que solicita a recuperação urgente da fiação elétrica dos postes de iluminação pública da Rua Marechal Rondon, no trecho compreendido entre a MT-100 e a Rua Agostinho Demellas e da Indicação nº 079/2025, que solicita a recuperação urgente da fiação elétrica dos postes de iluminação pública do canteiro central da Rua Dr. José Morbeck (subida da rodoviária).
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Aguardando votação em plenário |
12 -
Indicação nº 107 de 2025
Processo: -
Autores: Regis Oliveira, Bruno Peron
Turno:
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“sugerindo que seja feita melhorias (Solda nas traves, colocar redes e fazer a sinalização do campo com cal virgem) em um campo de futebol de terra na Rua Mangabeira – Bairro Parque do Cerrado no munícipio de Alto Araguaia-MT ”
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Leitura e Deliberação |
13 -
Indicação nº 108 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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"Indico a Secretaria Municipal de Saúde, a possibilidade da realização de ações com o carro FUMACÊ no Bairro Maria das Graças e demais bairros que se fizerem necessários. Pois, tais medidas se fazem necessárias no combate por parte dos mosquitos transmissores de doenças.”
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Leitura e Deliberação |
14 -
Indicação nº 110 de 2025
Processo: -
Autor: Renato Lopes
Turno:
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Sugerindo a criação de uma horta municipal, a qual deverá utilizar prioritariamente a da mão de obra de reenducandos, com supervisão adequada. A produção da horta terá como destino atender famílias beneficiárias de programas socias e às escolas da rede municipal, creches , APAE e ao asilo.
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Leitura e Deliberação |
15 -
Moção de Congratulações e Aplausos. nº 16 de 2025
Processo: -
Autores: Adão da Madeireira, Bruno Peron, Clodoaldo, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Regis Oliveira, Renato Lopes, Ricardo Barbosa
Turno:
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MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS ao senhor Gilvane da Silva pelos seus serviços prestados na gestão do Hospital Municipal de Alto Araguaia.
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Aguardando votação em plenário |
