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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 38 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)

Ano

2025

Número

38

Data de Apresentação

28/08/2025

Número do Protocolo

343

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

projeto_de_lei.38.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 28 de Agosto de 2025 às 11:17 - ICP-Brasil)

Numeração

  • 38/2025

Matéria Principal

Outras Informações

Apelido

 

Dias Prazo

 

Matéria Polêmica?

Não

Objeto

 

Regime Tramitação

Regime de Tramitação Ordinária(o)

Em Tramitação?

Não

Data Fim Prazo

 

Data de Publicação

 

É Complementar?

Não

Origem Externa

Tipo

 

Número

 

Ano

 

Local de Origem

 

Data

 

Dados Textuais

Ementa

Autoriza a doação de bens inservíveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Indexação

Observação

Protocolo: 343/2025, Data Protocolo: 28/08/2025 - Horário: 12:32:33
Data Votação: 15 de Setembro de 2025

Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

Data Anexação: 18 de Setembro de 2025
Documento: AE Nº 038/2025 - Autógrafo ao Executivo
Autógrafo ao projeto de lei nº038/2025
OpenAPI