Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda nº 1 de 2026 em 8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (8ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Matéria

Emenda nº 1 de 2026

EMENDA ADITIVA E MODIFICATIVA Nº 001/2026 AO PROJETO DE LEI Nº 013/2026

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

 

Observação

A Emenda Modificativa nº01/2026 veio da Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final com pedido de Tramitação em Urgência Especial, o mesmo foi colocado em discussão e votação sendo aprovado ´por Unanimidade dos Votos.