Matérias da Ordem do Dia (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.

Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de
17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
atualização do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Alto Araguaia/MT.

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES.

Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.

PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES.

Solicitando informações e esclarecimentos acerca de pontos cruciais contidos no Ofício nº 075/2025/GP/PREF, de 10 de junho de 2025, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cacildo da Cruz Bandeira Filho.

Que seja promovido um Mutirão Social no distrito do Buriti, por meio da articulação com os órgãos competentes, secretarias municipais e demais parceiros institucionais, com o objetivo de ampliar o acesso da população local a direitos fundamentais e fortalecer a presença do poder público nas comunidades rurais.