1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 1/2025
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Institui o Novo Código Tributário do Município de Alto Araguaia – MT e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 25 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 25/2025
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.478, de 11 de março de 2003, a qual dispõe sobre criação do Conselho Municipal de Educação.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 26 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 26/2025
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Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2026.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 27 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 27/2025
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Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 254
Processo: 21/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de
17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
atualização do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Alto Araguaia/MT.
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 15 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 266
Processo: 15/2025
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Altera a Lei Municipal nº 3.955, de 20 de junho de 2017, que "Dispõe sobre o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as microempresas e empresas de pequeno porte sediadas no município de Alto Araguaia, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da administração pública", para adequá-la e aprimorá-la conforme as diretrizes da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com as alterações promovidas pela Lei Complementar Federal nº 147/2014, e da Lei Federal nº 14.133/2021, e dá outras providências.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 248
Processo: 12/2025
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Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES.
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Aprovado(a)
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8 - Requerimento nº 26 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 267
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Solicitando informações e esclarecimentos acerca de pontos cruciais contidos no Ofício nº 075/2025/GP/PREF, de 10 de junho de 2025, encaminhado ao Secretário Municipal de Saúde, Senhor Cacildo da Cruz Bandeira Filho.
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 80 de 2025
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 265
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Que seja promovido um Mutirão Social no distrito do Buriti, por meio da articulação com os órgãos competentes, secretarias municipais e demais parceiros institucionais, com o objetivo de ampliar o acesso da população local a direitos fundamentais e fortalecer a presença do poder público nas comunidades rurais.
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Matéria lida
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