Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2025
Altera dispositivos da Lei nº 4.432, de 16 de agosto de 2022, que cria regras para a instalação e manutenção de fios e cabos fixados nos postes da rede elétrica existentes na zona urbana e rural do município de Alto Araguaia – MT, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES.