Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025 em 20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 21 de 2025
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de
17 de dezembro de 2024, que dispõe sobre
atualização do Sistema Único de Assistência
Social do Município de Alto Araguaia/MT.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES.