1 - Emenda nº 1 de 2025
Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 200
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Emenda Modificativa e aditiva ao Projeto de Lei de nº 015/2025, de autoria do Executivo, que “Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia - MT.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 15 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 109
Processo: 15/2025
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Regulamenta o regime de plantão das Farmácias e
Drogarias no âmbito do município de Alto Araguaia -
MT.
Obs.: PROJETO DEVOLVIDO DAS COMISSÕES
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Aprovado(a) por Unanimidade
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