Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 309
Turno: -
Texto original
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“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” - - |
Aprovado(a) |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 12 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora e Demais Vereadores
Protocolo: 320
Turno: -
Texto original
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“Fixa os subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais do Município de Alto Araguaia, Estado de Mato Grosso para a Gestão 2025-2028 e dá outras providências”. - - |
Aprovado(a) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 11 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora e Demais Vereadores
Protocolo: 319
Turno: -
Texto original
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“Altera a lei municipal n° 4.471/2023,
acerca do pagamento dos direitos sociais e dá outras providências. ” Autoria: Mesa Diretora e diversos vereadores - - |
Aprovado(a) votos contrários, Clodoaldo |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 318
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE ALTO ARAGUAIA - MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a) |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 42 de 2024
Processo: -
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Protocolo: 317
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar acordo para
pagamento com descontos, parcelados e/ou compensação de débitos, com precatórios do Município, e dá outras providências. - - |
Aprovado(a) |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 41 de 2024
Processo: -
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
Protocolo: 316
Turno: -
Texto original
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Define no âmbito do município de Alto Araguaia, os
procedimentos para pagamento de obrigações de pequeno valor, previstas no § 3º do art. 100 da Constituição da República. - - |
Aprovado(a) votos contrários, Fabiano do gás, Silvio Maia. |