AE Nº 008/2026 - Autógrafo ao Executivo
Identificação Básica
Tipo Documento
Autógrafo ao Executivo
Número
8
Complemento
Ano
2026
Data
24/02/2026
Protocolo
48/2026
Assunto
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de
10 de fevereiro de 2026
10 de fevereiro de 2026
Interessado
Executivo Municipal
Autoria
Em Tramitação?
Não
Texto Integral
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação
Matérias Legislativas Vinculadas
Data Anexação: 24 de Fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2026
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 8 de 2026
Revoga dispositivo da Lei Municipal nº 4.687, de 10 de fevereiro de 2026