Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 52 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2025
Número
52
Data de Apresentação
06/11/2025
Número do Protocolo
451
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Jacson Marlon Niedermeier (Assinado em: 6 de Novembro de 2025 às 10:41 - ICP-Brasil)
Numeração
- 52/2025
Matéria Principal
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 4.667, de 21 de outubro de 2025.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada