Lei Ordinária nº 4.671, de 11 de novembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4671
Ano
2025
Data
11/11/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3747, 11/11/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 4.667,
de 21 de outubro de 2025.
de 21 de outubro de 2025.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica