AE Nº 029/2025 - Autógrafo ao Executivo

Identificação Básica

Tipo Documento

Autógrafo ao Executivo

Número

29

Complemento

 

Ano

2025

Data

09/07/2025

Protocolo

 

Assunto

Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos
financeiros às unidades educacionais públicas
municipais

Interessado

 

Autoria

 

Em Tramitação?

Não

Texto Integral

Outras Informações

Número Externo

 

Dias Prazo

 

Data Fim Prazo

 

Observação

Matérias Legislativas Vinculadas

Data Anexação: 9 de Julho de 2025
Matéria: Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 29 de 2025
Dispõe sobre o sistema de repasse de recursos financeiros às unidades educacionais públicas municipais.