Lei Ordinária nº 4.624, de 25 de fevereiro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4624
Ano
2025
Data
25/02/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
27/02/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3558, 27/02/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei municipal nº
2.772/2011.
2.772/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica