Matéria | Ementa | Situação |
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Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 11 de 2025
Processo: 11/2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Turno:
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.743, de 23 de dezembro de 2010.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões) |
2 -
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 4 de 2025
Processo: 4/2025
Autor: Martha Maia
Turno:
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Institui a Política de Atenção à Saúde da Mulher, garantindo assistência integral, exames preventivos e educação em saúde, visando à melhoria das condições de vida das mulheres.
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Parecer favorável da(s) comissão(ões) |
3 -
Requerimento nº 11 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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Requerendo informações referente ao cumprimento da Lei nº 4302/2021, que dispõe sobre a publicação em meio eletrônico da lista de espera de consultas comuns ou especializadas, exames, cirurgias e quaisquer outros procedimentos ou ações de saúde agendada pelos cidadãos no município.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
4 -
Requerimento nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: Fabiano do Gás
Turno:
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Requerendo informações referente ao cumprimento da Lei nº 4254/2021, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município e dá outras providências”
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
5 -
Requerimento nº 13 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Requerimento para convocação ao senhor Secretário Municipal de Administração, Sr. Paulo Roberto Berlim Peres, ao Secretário Municipal de Finanças e Planejamento, Sr. Hugo Borges de Oliveira Lemos, para que compareçam na Câmara Municipal de Alto Araguaia, no dia 17/03/2025, às 19h (Brasília) para prestar informações relevantes afetas a sua secretaria e sobre as quais tem o poder e o dever de esclarecimento a este Poder Legislativo e a toda população
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Proposição rejeitada pelo Plenário |
6 -
Indicação nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: Martha Maia
Turno:
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Indicação para realização de uma vistoria e averiguação, pelo setor de engenharia competente, nas condições da Rua João II, localizada próximo à Delegacia de Polícia Civil, no bairro Alvorada.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
7 -
Indicação nº 25 de 2025
Processo: -
Autor: Paulinho
Turno:
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Sugerindo a instalação de manilhas, para canalização das águas pluviais no Setor Castro.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
8 -
Indicação nº 26 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira
Turno:
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Para que seja realizada a sinalização indicando qual é a preferencial entre o cruzamento da Rua Silvio José de Castro Maia com a Rua Heróis da FEB, localizada no Bairro Boiadeiro, bem como a pintura do quebra-molas que está apagado e a sinalização de uma faixa de pedestre.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
9 -
Indicação nº 32 de 2025
Processo: -
Autor: Adão da Madeireira
Turno:
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“Seja realizada a sinalização da Serra Preta na região do Buriti, a fim de colocar placas indicando a aproximação da serra, de 300 metros, 200 e 100 metros, bem como a manutenção da estrada com implementação de cascalhos ou rachão, bueiros e manilhas onde se fizer necessário até o distrito do Buriti. Sugerindo também uma parceria com a prefeitura de Alto Taquari-MT para a manutenção destas estradas.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
10 -
Indicação nº 27 de 2025
Processo: -
Autor: Regis Oliveira
Turno:
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"Sugerindo que seja feita uma vistoria na “Rede Média Tensão” de energia dos Bairros Professora Maria da Graça De Souza Pinto e Parque do Cerrado no Município de Alto Araguaia – MT.”
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
11 -
Indicação nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: Ricardo Barbosa
Turno:
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“Sugerindo a aquisição da tecnologia do ‘Aedes do Bem’, que é um programa de solução biológica inovadora e segura para o combate ao mosquito Aedes aegypti e na prevenção da dengue em áreas endêmicas”
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
12 -
Indicação nº 33 de 2025
Processo: -
Autor: Polleyka Fraga
Turno:
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"Solicitando demarcações de estacionamentos para motocicletas a cada 100 metros na AV. Carlos Hugueney, Trecho da BR 364, no município de Alto-Araguaia-MT"
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
13 -
Indicação nº 34 de 2025
Processo: -
Autor: Bruno Peron
Turno:
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Indicando a necessidade de reajuste
nos valores das diárias de viagens dos servidores.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
14 -
Indicação nº 30 de 2025
Processo: -
Autores: Bruno Peron, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga
Turno:
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“Solicitando a concessão de notebooks para todos os professores da Rede Municipal de Ensino.”
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |
15 -
Indicação nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Marcos Nunes
Turno:
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"Colocar placas de sinalização “proibido entrada de caminhões com cargas pesadas” na Rua Antônio Aires Fávero que dá acesso ao bairro Boiadeiro e na Rua 24 de Fevereiro que dá acesso a subida do quartel”
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Encaminhado(a) ao Setor Competente |