Ordem do Dia/Expediente: 5 - Emenda nº 16 de 2025 em 41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (41ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
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Emenda nº 16 de 2025
EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 AO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 2º Inciso II, suprimindo o Inciso III do mesmo artigo e ainda modifica o Art. 6º º do Projeto de Lei Nº 024 de origem do Poder Legislativo.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação