1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 54 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 478
Processo: 54/2025
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Autoriza a celebração de convênio junto ao Sindicato Rural de Alto Araguaia, para custeio de parte das despesas com a realização do 9º Leilão Direito de Viver.
Obs.: Regime de Urgência Especial.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
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2 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2025
Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 471
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Altera o artigo 64 da Lei Orgânica do Município de Alto Araguaia-MT.
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Matéria lida
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3 - Emenda nº 15 de 2025
Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 472
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EMENDA MODIFICATIVA E SUPRESSIVA Nº 015 AO PROJETO DE LEI Nº 023, DE 15 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 3º e o Art. 10º e suprime o Art. 4º e Art. 9º do Projeto de Lei Nº 023 de origem do Poder Legislativo.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 2025
Autores: Martha Maia, Regis Oliveira
Número de Protocolo: 418
Processo: 23/2025
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DECLARA AS CAVALGADAS, O TROPEIRISMO E DEMAIS TRADIÇÕES CULTURAIS LIGADAS AO MEIO RURAL, COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DA CIDADE DE ALTO ARAGUAIA/MT, PARA FINS DO DISPOSTO NO ART. 225, § 7º, ART. 215, § 1º E ART. 30, INC. IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado(a)
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5 - Emenda nº 16 de 2025
Autor: CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Número de Protocolo: 473
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 016 AO PROJETO DE LEI Nº 024, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Modifica o Art. 2º Inciso II, suprimindo o Inciso III do mesmo artigo e ainda modifica o Art. 6º º do Projeto de Lei Nº 024 de origem do Poder Legislativo.
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Aprovado(a)
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6 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 24 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 428
Processo: 24/2025
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Dispõe sobre a proibição do abandono de veículos em vias públicas no Município de Alto Araguaia - MT, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 18 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 375
Processo: 18/2025
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Institui a Política Municipal de Apoio Integral a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar no Município de Alto Araguaia e dá outras
providências.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 409
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Susta os efeitos do Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia, que declara a extinção do incentivo de que trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de outubro de 2013.
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Retirada de Pauta - A pedido do Autor
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9 - Indicação nº 153 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 476
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Indica imediata atenção e as providências cabíveis quanto à situação crítica da piscina pública localizada ao lado do Ginásio Jerônimo Samita Maia (Samitão).
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 58 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 474
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Solicitando informações detalhadas acerca dos contratos de financiamento ativos celebrados entre o Município de Alto Araguaia e a Caixa Econômica Federal.
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Aprovado(a)
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11 - Requerimento nº 59 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 475
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Requer informações da Secretaria Municipal de Saúde para reduzir o tempo de espera e solucionar os atrasos nos atendimentos médicos, incluindo os serviços prestados pelo Centro de Reabilitação.
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Aprovado(a)
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12 - Requerimento nº 57 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 465
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“Requer informações sobre a falta de geladeira para armazenamento de vacinas e medicamentos no PSF do bairro Parque Do Cerrado no município de Alto Araguaia – MT”
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Aprovado(a)
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13 - Indicação nº 149 de 2025
Autor: Regis Oliveira
Número de Protocolo: 464
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“sugerindo que seja feita a reinstalação de uma academia popular no Distrito do Buriti, Município de Alto Araguaia-MT ”
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 150 de 2025
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 466
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“Solicito a possibilidade de viabilizar Iluminação no Parque Municipal - Atanel Farias da Costa, visto que muitos frequentadores tem realizado atividades físicas após o expediente de trabalho. E a iluminação além de tornar o lugar mais acolhedor, o torna também mais seguro”.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 151 de 2025
Autor: Clodoaldo
Número de Protocolo: 467
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“Solicitando a pavimentação asfáltica no trecho da Rua Buriti, compreendido entre a Rua Benjamim Constat e a Rua Guilherme Gonçalves Berigo, localizada no Bairro Gabiroba”.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 152 de 2025
Autor: Clodoaldo
Número de Protocolo: 470
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Solicito a instalação de um refletor na parede da Quadra Poliesportiva Paulo Gomes de Rezende, no bairro Gabiroba, voltado para a rua que dá acesso à quadra e ao Asilo Tia Nega
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Matéria lida
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17 - Requerimento nº 60 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 477
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REQUERIMENTO LEGISLATIVO, solicitando, apreciação e decisão do Plenário, para antecipação da 45ª ordinária, que seria dia 22/12/2025 para dia 18/12/2025, para às 19 h (Brasília).
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Aprovado(a)
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