Retirada de Pauta (12ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Cumprimentando-o, solicito nos termos do Art. 230, III, do Regimento Interno
desta Câmara Municipal, a retirada do Projeto de Lei nº 014/2026, tendo em vista a
necessidade de aprimoramento de sua redação, bem como adequação ao disposto no Art.
12, I, da Lei Complementar nº 095, de 26 de fevereiro de 1998, c/c, o Art. 163, I do Decreto
Federal nº 12.002, de 22 de abril de 2024.

Cumprimentando-o, solicito a retirada do Projeto de Lei nº 016/2026, tendo
em vista a desistência da Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia – MT –
ACEAIA, e realizar a 3ª FENAIA, não tendo a entidade comunicado este município antes do
envio da referida proposição.