1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 47 de 2025
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Número de Protocolo: 413
Processo: 47/2025
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Autoriza o Poder Executivo a realizar pagamentos de premiações às equipes participantes do III Olimbairros.
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 22 de 2025
Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 412
Processo: 22/2025
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"Altera dispositivos e anexos da Lei municipal nº 4.604/2024 e dá outras providências."
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
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3 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 5 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 408
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Concede medalha do mérito Cláudia Azevedo a Sra. Maria Noeli Adams.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 6 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 409
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Susta os efeitos do Decreto nº 056, de 04 de junho de 2025, do Poder Executivo Municipal de Alto Araguaia, que declara a extinção do incentivo de que trata a Lei Municipal nº 3.255, de 31 de outubro de 2013.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 134 de 2025
Autor: Renato Lopes
Número de Protocolo: 404
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Solicitando ao Poder Executivo Municipal a limpeza da área pública no Bairro Demellas, a qual foi destinada para a construção de uma praça para os moradores daquela comunidade.
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Matéria lida
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6 - Indicação nº 135 de 2025
Autores: Martha Maia, Regis Oliveira
Número de Protocolo: 405
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Indicação para realizar orçamento e posterior contratação de locação de um novo veículo (ônibus) adequado para o transporte de pacientes, visando substituir o atualmente utilizado
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Matéria lida
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7 - Indicação nº 136 de 2025
Autor: Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 406
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Que seja encaminhado expediente indicatório com a necessidade da implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no município de Alto Araguaia- MT.
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Matéria lida
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8 - Indicação nº 137 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 407
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“solicitando que seja elaborado e implantado um Projeto Municipal de Arborização e Replantio de Árvores em praças, canteiros e demais espaços públicos de Alto Araguaia, especialmente nas áreas que passaram por reformas e tiveram árvores suprimidas, de modo a promover a compensação ambiental, o sombreamento e a qualidade de vida urbana.”
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Matéria lida
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9 - Indicação nº 138 de 2025
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 411
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solicitando a conclusão das obras de pavimentação nas ruas que ainda não foram finalizadas: Rua Nossa Senhora Aparecida, nº 35, e Rua da Vila Aeroporto, nº 23.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 50 de 2025
Autor: Paulinho
Número de Protocolo: 410
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Solicita ao Prefeito Municipal e ao Secretário Municipal de Infraestrutura a instalação de placa de identificação do Conjunto Habitacional Aurora Zaiden Lima, em conformidade com a Lei Municipal nº 4.912/1985.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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