1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 1 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 1
Processo: 01/2025
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Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.
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Aprovado(a)
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2 - Emenda nº 6 de 2025
Autores: Fabiano do Gás, Martha Maia
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Substitui o dispositivo do Projeto de nº 001/2025, que pretende alterar dispositivo da nº 4.605, de 22 de novembro de 2024.
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Rejeitado(a)
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 2 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Processo: 2/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.742/2010, e dá outras providências.
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Aprovado(a)
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 3 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 3
Processo: 3/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 4.102, de 20 de janeiro de 2018.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 4 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 4
Processo: 4/2025
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Altera dispositivos da Lei municipal nº 2.704, de 30 de agosto de 2010.
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Aprovado(a)
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6 - Emenda nº 5 de 2025
Autores: Fabiano do Gás, Martha Maia
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Modifica o dispositivo do Projeto de lei nº 004/2025, que pretende alterar dispositivos da Lei municipal nº 2.704. de 30 de agosto de 2010.
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Aprovado(a)
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7 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 5 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 5
Processo: 5/2025
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Dispõe sobre a utilização das cores da Bandeira do Município na pintura e identificação dos bens públicos municipais, utilização do Brasão Municipal nos documentos oficiais, bem como estabelece critérios a respeito de publicidade governamental.
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Aprovado(a)
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8 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 6 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Número de Protocolo: 6
Processo: 6/2025
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Dispõe sobre a concessão da revisão geral de subsídios dos servidores públicos efetivos dos poderes e órgãos autônomos do município de Alto Araguaia e dá outras providências.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 1 de 2025
Autor: Mesa Diretora
Número de Protocolo: 9
Processo: 1/2025
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DISPÕE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 4.604/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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10 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Autores: Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 8
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“Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 e complementação remuneratória aos Servidores Comissionados do Legislativo e dá outras providências”.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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11 - Projeto de Resolução nº 2 de 2025
Autores: Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 7
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Dispõe sobre a revisão geral anual prevista no art. 37, X da CRFB/88 aos vereadores”.
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Aprovado(a) por Unanimidade
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