Matérias da Ordem do Dia (24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

“Autoriza o Poder Executivo a realizar repasse pecuniário à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE” de Alto Araguaia, para a realização do evento 5º Porco no Tacho”.

"Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.573, de 22 abril de 2024".

“Dispõe sobre a criação do SETOR (22) DISTRITO DO BURTI”.

“Regulamenta, no âmbito da Câmara Municipal de Alto Araguaia - MT, a Lei de Acesso à Informação (Lei Nacional nº 12.527, de 18 de novembro de 2011), o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), e dá outras providências.”

“Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) – no âmbito do Poder Legislativo de Alto Araguaia/MT.”

Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e a Secretário de Municipal de Obras, Infraestrutura, Transporte e Frotas, Milton Fernandes de Lima, requerendo informações referente a contratação de uma máquina pá carregadeira tipo PC.