1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 23 de 2023
Autores: Fabiano do Gás, Marilzan, Odair Ferruja
Número de Protocolo: 120
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“ASSEGURA AOS PROFESSORES E DEMAIS SERVIDORES DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE ALTO ARAGUAIA-MT O DIREITO À ALIMENTAÇÃO PELO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Pedido de Vista
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2 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 13 de 2023
Autores: Clodoaldo, Marilzan, Silvio Maia
Número de Protocolo: 165
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“Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. VANDERLEI FRANCISCO DA SILVA.”
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Aprovado(a) em Regime de Urgência Especial
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3 - Indicação nº 246 de 2023
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 167
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“solicitando manutenção na iluminação do parque infantil na praça da
COHAB”.
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Matéria lida
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4 - Indicação nº 247 de 2023
Autor: Odair Ferruja
Número de Protocolo: 168
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solicitando que seja feito o recapeamento
da frente do Estádio Antônio Afonso de Melo.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 248 de 2023
Autor: Odair Ferruja
Número de Protocolo: 169
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solicitando que seja feito o recapeamento de toda a extensão da Rua João Ponce de Arruda, próximo a Igreja São Sebastião, no bairro COHAB II.
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Matéria lida
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6 - Requerimento nº 74 de 2023
Autor: Mariana de Souza
Número de Protocolo: 171
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1. Quais ações estão sendo adotadas pela Administração pública em relação aos animais abandonados na cidade Alto Araguaia?
2. Existe alguma política pública voltada à educação e conscientização da população acerca do abandono e maus tratos aos animais?
3. Conforme a Lei 9.605, de 12 de fevereiro 1998 - que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente- especificamente em seu Art. 32, é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos. Sendo assim, indaga-se: qual medida a prefeitura de Alto Araguaia tem adotado para evitar a ocorrência de tal crime?
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Aprovado(a)
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