1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2024
Autor: GUSTAVO MELO DE ANICEZIO - PREFEITO
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Dispõe sobre a desafetação de bem publico e
utilização deste espaço e lote para compensar
proprietários anteriormente devido ao
comprometimento de seus terrenos que tiveram
seu espaço utilizado para prolongamento e
abertura de ruas.
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Aprovado(a)
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2 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 4 de 2024
Autor: Marcos Nunes
Número de Protocolo: 136
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“Concede Título de Cidadã Araguaiense a Srª. CLÁUDIA TEODORO DA SILVA”
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Aprovado(a)
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3 - Projeto de Decreto do Legislativo nº 5 de 2024
Autor: Clodoaldo
Número de Protocolo: 137
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“Concede título de cidadão Araguaiense ao Sr. MOACIR VILELA DE SOUZA.”
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Aprovado(a)
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4 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE ALTO ARAGUAIA
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Aprovado(a) por Unanimidade
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5 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 18 de 2024
Autor: Mesa Diretora
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MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Dalva de Carvalho Barros.
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Aprovado(a)
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6 - Indicação nº 50 de 2024
Autor: Renato Lopes
Número de Protocolo: 155
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Sugerindo ao Executivo um 1 (um) dia folga
remunerada aos servidores Públicos Municipais na data dos seus receptivos
aniversários”.
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Encaminhado(a) ao Setor Competente
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7 - Requerimento nº 22 de 2024
Autor: Renato Lopes
Número de Protocolo: 156
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Sr. Milton Fernandes de Lima, “REQUERENDO ao Executivo junto a Divaes a automatização do abastecimento de água no bairro Jardim Novo Araguaia”.
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Aprovado(a)
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8 - Indicação nº 51 de 2024
Autor: Silvio Maia
Número de Protocolo: 158
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O Vereador que o presente subscreve, nos termos do art. 100 do Regimento Interno, requer à Presidente que esta indicação seja devidamente encaminhada ao Prefeito Municipal, Sr. Gustavo de Melo Anicézio e a Secretária de Saúde, Senhora Manoela Nunes de Souza, "Solicito que seja contratado um Médico Pediatra para atender no Hospital Municipal, uma vez que os recém nascidos estão sendo encaminhados a cidade de Rondonópolis para realizarem as primeiras consultas, causando, assim, exaustão nas mães que se encontram no período de resguardo.”
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Encaminhado(a) ao Setor Competente
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9 - Requerimento nº 23 de 2024
Autor: Mariana de Souza
Número de Protocolo: 157
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Requeiro após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal Gustavo de Melo Anicézio e o Secretário Municipal de Obras -, Sr. Milton Lima “Requerendo informações sobre a reforma da praça do praia – Audinor Germano Rosa.!”:
• Qual a data prevista para o inicío da reforma?
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Aprovado(a)
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