Lei Ordinária nº 4.677, de 09 de dezembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4677
Ano
2025
Data
09/12/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
09/12/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3766 de 09/12/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Revoga a Lei Municipal nº 4.071, de 03 de outubro
de 2018.
de 2018.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica