Lei Ordinária nº 4.653, de 25 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4653
Ano
2025
Data
25/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/07/2025
Veículo de Publicação
Diário Oficial de Contas do TCE/MT nº 3665, de 28/07/2025
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei
orçamentária de 2026.
orçamentária de 2026.
Indexação
Observação
Assuntos
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