Lei Ordinária nº 4.643, de 02 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4643
Ano
2025
Data
02/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/07/2025
Veículo de Publicação
Diário do Municipio
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.612, de 17 de
dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do
Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto
Araguaia/MT.
dezembro de 2024, que dispõe sobre atualização do
Sistema Único de Assistência Social do Município de Alto
Araguaia/MT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica