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PCLJR 87/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 55/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 55 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCLJR 89/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto do Legislativo 17/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 17 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
Marcos Nunes
, Bruno Peron
Texto Original
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PCLJR 90/2025 - Parecer Comissão Legislação Justiça Redação Final
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 56/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
CLJR - Comissão da Legislação, Justiça e Redação Final
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 56 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCOSP 1/2025 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agro
Ementa: Parecer ao Projeto de lei do Executivo n° 034/2025.
Apresentação: 3 de Setembro de 2025
Autor:
COSPADRC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Desenvolvimento Rural, Comércio e Turismo,
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 34 de 2025
Data Anexação: 3 de Setembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
Texto Original
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PCOSP 2/2025 - Parecer Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agro
Ementa: Parecer ao Projeto de Lei do Executivo 56/2025
Apresentação: 15 de Dezembro de 2025
Autor:
COSPADRC - Comissão de Obras, Serviços Públicos, Agroindústria, Desenvolvimento Rural, Comércio e Turismo,
Matéria Anexada:
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 56 de 2025
Data Anexação: 15 de Dezembro de 2025
Autor(es):
EXECUTIVO MUNICIPAL - EM
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O 1/2025 - Outros
Ementa: Relatório e Justificativa do Voto ao Projeto de Decreto do Legislativo 016/2025
Apresentação: 16 de Dezembro de 2025
Protocolo: 505/2025, Data Protocolo:
16/12/2025 -
Horário: 11:01:49
Autor:
Martha Maia
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 16 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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O 2/2025 - Outros
Ementa: Relatório e Justificativa do Voto ao Projeto de Decreto do Legislativo 016/2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 506/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 10:36:31
Autor:
Fabiano do Gás
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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O 3/2025 - Outros
Ementa: Relatório e Justificativa do Voto ao Projeto de Decreto do Legislativo 016/2025
Apresentação: 18 de Dezembro de 2025
Protocolo: 507/2025, Data Protocolo:
18/12/2025 -
Horário: 10:38:51
Autor:
Adão da Madeireira
Matéria Anexadora:
Projeto de Decreto do Legislativo nº 16 de 2025
Data Anexação: 18 de Dezembro de 2025
Autor(es):
CFOF - Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Texto Original
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