Requerimento nº 58 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
58
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
61
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e a Secretária de Saúde, Sra Manoela Nunes, que prestem informações acerca do cumprimento da Lei Federal nº 14.434/2022, e Lei Municipal nº 4.429/2022, aprovada por esta Casa de Leis, por todos os vereadores, que institui o piso nacional da enfermagem, beneficiando assim enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem, que prestam serviços ao Município de Alto Araguaia.
Indexação
Observação