Requerimento nº 57 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2023
Número
57
Data de Apresentação
12/09/2023
Número do Protocolo
60
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requeiro, após ouvido o Plenário na forma Regimental, que a Mesa
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e ao Secretário
Municipal de Finanças, que prestem informações e realizem adequação acerca das Peças
orçamentárias, vez que foi encaminhado ofício ao Executivo para que encaminhasse
informações sobre o cumprimento do parágrafo 3º, do art. 12, da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e o Poder Executivo não deu cumprimento ao seu dever legal.
encaminhe expediente ao Exmo. Sr. Gustavo Melo – Prefeito Municipal, e ao Secretário
Municipal de Finanças, que prestem informações e realizem adequação acerca das Peças
orçamentárias, vez que foi encaminhado ofício ao Executivo para que encaminhasse
informações sobre o cumprimento do parágrafo 3º, do art. 12, da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e o Poder Executivo não deu cumprimento ao seu dever legal.
Indexação
Observação