Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 41 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2023
Número
41
Data de Apresentação
07/08/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime de Urgência Simples
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre a abertura de Crédito
Adicional Especial no Orçamento do
Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de
dezembro de 2022.”
Adicional Especial no Orçamento do
Exercício de 2023, lei nº 4464 de 09 de
dezembro de 2022.”
Indexação
Art. 1º Fica aberto no Orçamento de 2023, lei nº 4464 de 09 de dezembro de
2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte
Dotação Orçamentária:
2022, Crédito Adicional Especial no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), na seguinte
Dotação Orçamentária:
Observação