Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 45 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2024
Número
45
Data de Apresentação
12/12/2024
Número do Protocolo
331
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de
outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e,
dá outras providências.
outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de
Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e,
dá outras providências.
Indexação
Observação