Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 23 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2024
Número
23
Data de Apresentação
14/06/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Autoriza doação de imóvel urbano à Secretaria
de Estado de Segurança Pública/MT, por
intermédio da POLITEC e dá outras
providências”
de Estado de Segurança Pública/MT, por
intermédio da POLITEC e dá outras
providências”
Indexação
Observação