Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 17 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo)
Ano
2024
Número
17
Data de Apresentação
25/04/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Regime Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de bem publico e
utilização deste espaço e lote para compensar
proprietários anteriormente devido ao
comprometimento de seus terrenos que tiveram
seu espaço utilizado para prolongamento e
abertura de ruas.
utilização deste espaço e lote para compensar
proprietários anteriormente devido ao
comprometimento de seus terrenos que tiveram
seu espaço utilizado para prolongamento e
abertura de ruas.
Indexação
Observação
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 12 de Junho de 2024
Documento: AE Nº 017/2024 - Autógrafo ao Executivo
Dispõe sobre a desafetação de bem publico e utilização deste espaço e lote para compensar proprietários anteriormente devido ao comprometimento de seus terrenos que tiveram seu espaço utilizado para prolongamento e abertura de ruas.
Documento: AE Nº 017/2024 - Autógrafo ao Executivo
Dispõe sobre a desafetação de bem publico e utilização deste espaço e lote para compensar proprietários anteriormente devido ao comprometimento de seus terrenos que tiveram seu espaço utilizado para prolongamento e abertura de ruas.