Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2025 em 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura (19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2025
“Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências”.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação