1 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 22 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 22/2025
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Altera a redação da Lei Municipal n.º 2.575, de 20 de outubro de 2009, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Alto Araguaia/MT e, dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Executivo) nº 24 de 2025
Autor: JACSON NIEDERMEIER - Prefeito
Processo: 24/2025
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Altera dispositivo da Lei Municipal nº 1.547, de 14 de outubro de 2003, corrigindo o valor do benefício do Programa Feijão no Fogo.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 13 de 2025
Autores: Mesa Diretora, Marcos Nunes, Paulinho, Polleyka Fraga, Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 257
Processo: 13/2025
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“Altera a Lei nº 4.255, de 11 de março de 2021 e dá outras providências.”
Obs.: LEI PRINCIPAL ANEXADA EM "DOCUMENTO ACESSÓRIO"
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei Ordinária (Origem Legislativo) nº 14 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 258
Processo: 14/2025
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“Dispõe sobre a prevenção e o combate aos maus-tratos contra animais no Município de Alto Araguaia e dá outras providências”.
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Matéria lida
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5 - Indicação nº 77 de 2025
Autor: Fabiano do Gás
Número de Protocolo: 256
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“Solicitando a reforma da ponte do arrependido na região do Rio do Peixe, na MT 465 KM 72,1”.
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Matéria lida
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6 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 9 de 2025
Autores: Paulinho, Marcos Nunes
Número de Protocolo: 259
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MOÇÃO DE APOIO ao trabalho desenvolvido pelo Grêmio Estudantil nas Escolas Estaduais de Alto Araguaia.
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Aprovado(a)
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7 - Indicação nº 78 de 2025
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 260
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"Solicito a criação de ações para viabilizar a implantação de coletas móveis de sangue no município, com o objetivo de ampliar o acesso à doação e fortalecer os estoques dos hemocentros.”
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Matéria lida
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8 - Moção de Congratulações e Aplausos. nº 8 de 2025
Autor: Polleyka Fraga
Número de Protocolo: 263
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“Moção de Aplausos e Congratulações ao
Sr. Carlinho Viana de Sousa”
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Aprovado(a)
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9 - Indicação nº 79 de 2025
Autor: Ricardo Barbosa
Número de Protocolo: 262
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"Solicitando a recuperação urgente da fiação elétrica dos postes de iluminação pública do canteiro central da Rua Dr. José Morbeck (subida da rodoviária)”.
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Matéria lida
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10 - Requerimento nº 25 de 2025
Autor: Martha Maia
Número de Protocolo: 264
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Requerendo informações do Instituto Santa Rosa com a empresa PRIME MEDICINA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 29.219.038/0001-31.
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Aprovado(a)
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